O intrigante Juiz de Sanctis

No particular, penso que o juiz de Sanctis tem sólido estofo intelectual. Culto, excelente formação jurídica etc. Contudo, a meu juízo, tem cometido um desvio de rota que, de resto, vem sendo repetido por inúmeros outros magistrados. O juiz é responsável por distribuir Justiça, qualquer analfabeto sabe disso. Pra tanto precisa ser imparcial. Ao se propor a auxiliar no combate à criminalidade, além de invadir uma seara que é exclusiva do poder executivo, compromete sua imparcialidade, irremediavelmente. Não sobra ninguém, portanto, que dê equilíbrio à balança que pende para o lado do Estado, sempre mais forte, em detrimento do cidadão, destinatário precípuo das normas constitucionais elencadas no artigo 5º da Carta Magna.

Já dizia Rui Barbosa a juízes na célebre “Oração aos Moços” : “Não sigais os que argumentam com o grave das acusações, para se armarem de suspeita e execração contra os acusados; como se, pelo contrário, quanto mais odiosa a acusação, não houvesse o juiz de se precaver mais contra os acusadores, e menos perder de vista a presunção de inocência, comum a todos os réus enquanto não liquidada a prova e reconhecido o delito.

Não acompanheis os que, no pretório, ou no júri, se convertem de julgadores em verdugos, torturando o réu com severidades inoportunas, descabidas, ou indecentes; como se todos os acusados não tivessem direito à proteção dos seus juizes, e a lei processual, em todo o mundo civilizado, não houvesse por sagrado o homem, sobre quem recai acusação ainda inverificada.”