QUEM VAI PARAR A POLÍCIA DE SÃO PAULO É JOSÉ SERRA E NÃO VOCÊS

As Entidades da Polícia Civil de São Paulo realizaram um grande ato de protesto na Praça da Sé, onde mais de 2.000 Policiais Civis da Capital e do Interior manifestaram a decisão unânime de entrar em GREVE, por tempo indeterminado, a partir do dia 13 de agosto. A situação chegou ao insuportável, pois o governador não tem o menor respeito pela Polícia.
Nós pleiteamos 58% de reposição salarial e a Secretaria da Segurança Pública vai à mídia e mente que, desde outubro, já concedeu 23%, além de um pacote de benefícios. Mentira! O reajuste concedido para o Adicional de Local de Exercício (ALE) foi de 3.87% a 23%, sendo que 90% dos Policiais (civis e militares) teve 3.87% a 6.30%.
E OS BENEFÍCIOS??? E nós, Policiais Militares, o que faremos? Vamos dobrarnossas escalas de serviço para suprir a lacuna dos "irmãos policiais civis", ou com outras palavras: Vamos "furar" o movimento, que apresenta reivindicações para todos nós? Vamos nos "arrebentar" mais ainda? Ou vamos para uma "operação-padrão", cumprindo tão somente a Lei? Vamos sair defendendo o Governo a troco de "carguinhos" no serviço público de 3º Escalão, quando da passagem para a reserva, ou vamos defender os nossos ideais, a pensão de nossas viúvas e filhos e dizer, sempre e corajosamente, a Verdade?
Nossos inativos e esposas vão se mobilizar como, recentemente, ocorreu em Rondônia, ou vamos ficar no teclado do computador bancando o "Leão-de-Internet"? Vamos mostrar que o Governo nada investe de verdade ou vamos continuar "mendigando" na comunidade os materiais para obras e reformas, alimentação e peças de reposição para os automóveis ou, pior ainda, "garimpando" peças em desmanches?
A hora é agora! As carreiras estão paradas, não há perspectivas de promoção e, assim, inexiste ascensão profissional. O salário é aviltante, e os inativos e pensionistas estão, completamente, abandonados pelo Poder Público.
Vamos reagir. Vamos apoiar a paralisação da Polícia Civil, cumprindo o que a Constituição nos manda fazer, mas apenas isso e NADA MAIS. Não vamos aceitar, para a manutenção de nossos serviços, nem mais um centavo (o que já é crime) ou qualquer material... Basta!
Não queremos o caos para a Sociedade, quem o deseja é José Serra. Olhem o noticiário e veja a resposta da SSP: "Vocês já foram contemplados em outubro de 2007. Calem a boca". Caso você concorde com a Secretaria da Segurança Pública, meus pêsames para você e para sua família, mas se não concorda reaja, despertando seus companheiros, sua família, seus amigos e a sua comunidade.
Deputado Major Olimpio

Eleições 2008 - Acompanhe Aqui

Eleições 2008 - Vale do Paraíba

Não perca neste domingo, dia 03/08, uma análise das eleições nas principais cidades do vale.

Charge do Dia

Esta charge do Fausto foi feita originalmente para o Olho Vivo

Café da Manhã - Notícias

- Agora São Paulo: Aposentados vão receber o 13º salário em agosto ;

- Folha: Gilberto Gil troca governo pela carreira após 5 anos;

- Estadão: Brasil teme aumento dos subsídios nos EUA;

- Gazeta Mercantil: Dados sobre poços do pré-sal podem ser vendidos em 2009;

- Valor Online: Mercados: Investidores focam na ata do Copom e no PIB dos EUA hoje

Charge do Dia

Esta charge do J. Bosco foi feita originalmente para o Liberal

Delegado Protógenes estréia blog

O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, afastado do comando da operação Satiagraha, estreou um blog em que exibe seu currículo como policial, recomenda livros e recebe mensagens de apoio de internautas.

Café da Manhã - Notícias

- Agora São Paulo: Justiça garante auxílio-doença a quem parou de pagar o INSS;

- Folha: Fracassa acordo de comércio global;

- Estadão: Polícia Federal terá reforço para combater crimes eleitorais no Rio;

- Valeparaibano: Obra da Revap tem mais 500 cortes;

- Gazeta Mercantil: Bancos perdem receita com mercado de IPO

- Valor Online: Bolsas asiáticas verificam ganhos no fechamento, com exceção de Xangai

Eleições 2008 - Acompanhe Aqui

Eleições 2008 - Vale do Paraíba

Não perca neste domingo, dia 03/08, uma análise das eleições nas principais cidades do vale.

Vale do Paraíba

Levantamentos preliminares indicam que vamos ter surpresa na eleição pra prefeito em uma cidade muito conhecido pelo fluxo de turismo religioso. É bom por as barbas de molho.

Charge do Dia

Gió, hoje no Notícia Agora (ES)

Café da Manhã - Notícias

- Agora São Paulo: Nova lei proíbe a venda de cacho de banana por dúzia;

- Folha: Contas externas têm déficit recorde;

- Estadão: Mulheres-bomba matam 70 em ataques no Iraque;

- Valeparaibano: PM lança rede digital para emergências;

- Gazeta Mercantil: Santander anuncia lucro líquido de € 4,730 bilhões no 1º semestre;

- Valor Online: Mercados: Baixa liquidez marcou negócios na Bovespa, dólar e juros

Charge do Dia

Esta charge do Novaes foi feita originalmente para o Gazeta Mercantil

Café da Manhã - Notícias

- Agora São Paulo: Aposentadoria especial tem aumento na justiça;

- Folha: SP bate recorde e multa 1 motorista a cada 6 segundos;

- Estadão: China e Índia emperram acordo da Rodada Doha;

- Gazeta Mercantil: Brasil pesquisa ouro, diamante e fosfato no mar;

- Valor Online: Gol adota medidas para gerar economia.

Presunção de inocência

Não é função da AMB dar informações ao eleitorado
por Arnaldo Malheiros Filho
É importante distinguir dois aspectos da questão: em primeiro lugar, é preciso deixar claro que o ajuizamento de um processo é informação pública, ao alcance de qualquer pessoa e — como tudo o mais que envolve um candidato, de sua aparência física a sua opção ideológica — é passível de ser tomado em conta pelo eleitor para sua escolha; imprensa, ONGs, blogs prestariam relevante serviço público com essa divulgação. O segundo ponto é relativo ao acerto ou não da publicação de uma “lista suja” por associação de juízes e, nesse caso, minha opinião é negativa.
A percepção pública é que uma associação de magistrados é a reunião das pessoas que exercem o poder judiciário, daí a enorme autoridade moral, confundível até mesmo com a instituição que os associados encarnam.
Ora, como podem aqueles que têm a missão de julgar emitir um juízo de valor antes desse pronunciamento e da própria defesa? E, por mais que o neguem, emitem — sim! — juízo de valor, que se traduz no adjetivo “suja” que acabou pespegado à tal lista.
Não é função da AMB dar informações ao eleitorado. Seu gesto não foi, portanto, puramente informativo. Na verdade, o juízo de valor negado está embutido na mensagem de que os magistrados brasileiros reprovam as candidaturas de acusados que não foram julgados ou dos que nem sequer puderam se defender. É um passo político em direção à inelegibilidade. Nas trevas do regime militar, o general Médici sancionou lei complementar que tornava inelegíveis — “enquanto não absolvidos” — os meramente acusados por alguns crimes, como de corrupção ou o delito então criado de argüir inelegibilidade por engano, se o erro fosse “grosseiro”.
Todos os que tinham um mínimo de apreço ao direito bradavam contra essa violência da ditadura, derrogada com seu declínio. E eis que agora a idéia ressurge, mais violenta ainda.
De fato, a lista engloba acusações por todo e qualquer delito, bem como simples ações civis de improbidade, por fatos nem sequer criminosos.
Rebaixam-se os juízes quando conferem tanto poder a uma das partes no processo, o Ministério Público. Basta que seja ele o requerente para que o ferrete caia sobre o demandado, havendo ou não imputação de crime.
Tomemos um exemplo: Luiza Erundina, uma das pessoas mais honestas que já ocuparam cargo público em São Paulo, foi processada pelo Ministério Público — sim, por ele mesmo — porque firmou um contrato, sem ônus para os cofres públicos, que permitiu a reforma do autódromo de Interlagos em troca de publicidade na pista e colocou a cidade no calendário da Fórmula 1, com enormes benefícios. Ficha suja?
Esse termo é fascistóide. O que é ficha suja? Acusação sem defesa, anotação no Serasa, condomínio não pago e protestado em cartório, sussurros de "não sei, não", é muito fácil sujar a ficha de alguém. Como disse Paulo Sérgio Leite Fernandes, isso vem da tosca idéia de que, “onde há fumaça, há fogo”, e, acrescento, “não basta à mulher de César ser honesta, tem que parecer honesta”, ou seja, devemos julgar as pessoas pelas aparências, não pelo que são. E são juízes os proponentes...
Escravos aos leões, enforcamentos em praça pública, autos-de-fé com gente ardendo na fogueira sempre foram, ao longo da história, campeões de audiência. Nossa sociedade midiática só aprofunda o sucesso das execuções sem julgamento e sem "formalidades" que protejam os direitos individuais.
Na verdade, o patrocínio da AMB à divulgação da lista — obtida com a colaboração de seus associados, que usaram recursos públicos para atender a entidade — prenuncia um movimento para dar a uma só parte, o Ministério Público, o poder absoluto e unilateral de proibir o povo de escolher certos candidatos. Isso atropela, de uma só vez, as garantias constitucionais do direito de defesa, do devido processo legal e da presunção de inocência. Dessa tutela, tão própria das ditaduras, ninguém precisa.
Democracia se faz com escolhas populares, fundadas ou infundadas, boas ou más. É um regime muito ruim, reconheceu Churchill, pena que não inventaram outro melhor.
Melhor deixar as decisões políticas nas mãos do povo que dos sábios.
[Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo deste sábado (27/7)]
Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2008
Sobre o autor
Arnaldo Malheiros Filho: é advogado criminalista e presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

Eu hein!

Outro dia estava me lembrando da CPI do Mensalão. Lembrava mais especificamente do dia em que foi chamada a depor a senhora Renilda, esposa do Marcos Valério. Confesso que fiquei aturdido com a covardia dos deputados. A moça foi achincalhada de todas as formas. Nem a crise de choro dela respeitaram. Culpada ou não é outra estória. As regras da boa educação valem em qualquer lugar. Mas não. Os valentes deputados agiam como tenazes inquisidores, dotados de messianismo e esperteza. Mas o que mais me espantou no episódio foi que, depois do depoimento, os nobres parlamentares, ávidos por holofotes, declaravam a torto e a direito que a depoente não colaborou em nada e que, ela, em suma, não entregou o marido. Fiquei pensando cá comigo: com que tipo de mulher esses senhores são casados. Daquelas que entregam a cabeça do marido ao primeiro que a pede?!

P.S.: Justiça se faça. Mesmo sendo da oposição, um dos poucos deputados que tratou a mulher com fidalguia foi o então parlamentar Eduardo Paes, hoje candidato à prefeitura do Rio de Janeiro. Foi duro, mas sem perder a ternura.

A famigerada “lista suja”.

A tão comentada lista suja divulgada pela AMB peca pela leviandade. Não bastasse ignorar princípios basilares da Constituição Federal, mistura alhos com bugalhos, atirando todos, indistintamente, num mesmo balaio de gatos. Essa irresponsabilidade, vindo de quem vem – uma associação de magistrados – é ainda pior. Andou mal a AMB.

Justiça suspende processo contra Cacciola por crime contra o sistema financeiro

da Folha Online
A Justiça Federal suspendeu o processo contra Salvatore Cacciola que tramita na 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A decisão foi concedida ontem pela juíza federal Simone Schreiber, que acatou pedido da defesa do ex-banqueiro e do Ministério Público Federal.

Na mesma decisão, a juíza também suspendeu a audiência estava marcada para hoje, às 13h30. Ainda não foi agendada uma nova data pela Justiça. Cacciola está preso na Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira - Bangu 8, na zona oeste do Rio de Janeiro, desde a madrugada do último dia 18.
No pedido de suspensão, a defesa de Cacciola alegou violação do acordo de extradição do ex-banqueiro. Pelo acordo, o ex-banqueiro poderá responder somente pelo processo que tramita na 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, no qual ele responde pelo crime de gestão fraudulenta. Portanto, Cacciola não poderia se apresentar para audiência na 5ª Vara Federal Criminal, onde responde por crime contra o sistema financeiro.
O Ministério Público também pediu o adiamento da audiência até que seja esclarecido o pedido de extradição formulado pelo Ministério da Justiça.
O advogado Carlos Ely Eluf, que defende Cacciola, explicou que o processo ficará suspenso até que o Ministério da Justiça esclareça o acordo que resultou na extradição do ex-banqueiro. "Vamos aguardar até que o processo seja arquivado", disse Eluf.
A violação do acordo de extradição também está sendo questionada na Justiça de Mônaco. O advogado Frank Michel, que defende Cacciola em Mônaco, juntou cópia da intimação à petição apresentada à Justiça do principado. Segundo Eluf, a Procuradoria Geral de Mônaco já interpelou o governo brasileiro por meio da embaixada do Brasil em Paris.
A assessoria do Ministério da Justiça disse que o governo brasileiro ainda não recebeu nenhuma notificação sobre o questionamento feito pela defesa de Cacciola em Mônaco.

Agenda verde nas urnas

Deu no Valeparaibano:

A ONG (Organização Não-Governamental) SOS Mata Atlântica lançou uma carta-compromisso para os candidatos a prefeito e vereador das 39 do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira. O projeto, denominado 'Plataforma Ambiental', prevê uma agenda mínima de medidas de responsabilidade das prefeituras e das Câmaras para o quadriênio 2009-2012 para a proteção ao meio ambiente. "A intenção é que haja exercício de cidadania, tanto por parte do candidato quanto do eleitor", afirmou Mario Mantovani, diretor de mobilização da SOS Mata Atlântica. A ONG identificou várias situações ambientais de responsabilidade do Executivo e do Legislativo e pretende buscar o engajamento dos postulantes a cargos públicos nas causas 'verdes'.

Charge do Dia

Esta charge do Passofundo foi feita originalmente para o Nacional (RS)

Café da Manhã - Notícias

- Agora São Paulo: Justiça multa bancos por atrasarem revisão da poupança;

- Folha: Marta e Alckmin polarizam disputa;

- Estadão: Juiz manda MST pagar R$ 5,2 milhões à Vale;

- Valeparaibano: Agência do governo revê valor de pedágio na Dutra;

- Gazeta Mercantil: Juro alto leva Bovespa para o menor nível desde janeiro

- Valor Online: Bovespa perdeu os 58 mil pontos, dólar recuou e juros curtos subiram após Copom

Charge do Dia

Esta charge do Jorge Braga foi feita originalmente para o Popular (GO)

Café da Manhã - Notícias

- Agora São Paulo: Servidor vai ter direito a aposentadoria especial;

- Folha: BC intensifica freio na economia;

- Estadão: BC endurece e faz maior alta de juros desde início de 2003;

- Valeparaibano: Estiagem deixa o Vale em estado de atenção;

- Gazeta Mercantil: Copom surpreende e eleva Selic em 0,75 ponto, para 13% ;

- Valor Online: Crise será longa, mas sem colapso

Saiba quem são os candidatos com a ficha suja

Clique aqui. (site da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB)

AMB divulga os 'fichas-sujas'; Maluf é o que tem mais processos

Deu no Estadão:

Lista disponível no site da entidade traz dados sobre candidatos a prefeito e vice nas 26 capitais do País
Andréia Sadi - do estadao.com.br
SÃO PAULO - A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nesta terça-feira, 22, em seu site, o nome dos candidatos com a "ficha suja". As primeiras informações são sobre candidatos a prefeito e vice-prefeito nas 26 capitais do País. O candidato do PP à Prefeitura de São Paulo, Paulo Maluf, é o que mais responde a processos na Justiça, contabilizando sete. A assessoria do candidato disse, por meio de nota, que as acusações nos processos "não têm base legal e que "juízes não devem se meter em política".
"As acusações nesses processos não tem base legal, jurídica ou administrativa. O Estado de Direito seria melhor conduzido sem politização dos juízes. Juizes não devem se meter em política. Juiz só fala nos autos", disse. A vice em sua chapa, Aline Corrêa de Oliveira (PP), também tem uma ação em seu nome, por crimes contra a paz pública, quadrilha, falsificação de documento e de ocultação de bens.

Governadores criticam divulgação de candidatos com "ficha suja"

Deu na Folha:
GABRIELA GUERREIRO

da Folha Online, em Brasília
Governadores criticaram nesta terça-feira a divulgação da lista de candidatos que respondem a processos na Justiça sem que os crimes tenham sido julgados em todas as instâncias judiciais. Os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e da Bahia, Jaques Wagner (PT), defenderam a divulgação da lista somente depois que os processos contra os candidatos tenham transitado em julgado.
"Para mim, enquanto não estiver no transitado e julgado, ainda não houve condenação. Se a gente quebrar isso para um candidato, vai quebrar para um inocente, um trabalhador, você cria uma grande desestruturação da sociedade", afirmou Campos.
Wagner, por sua vez, disse acreditar que a condenação de um candidato só é efetivada depois que o processo transita por todas as instâncias judiciais. O governador defende, no entanto, que o Congresso ou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definam regras claras para a divulgação da lista.
"Eu acredito no Estado de Direito que alguém só é culpado depois de transitado em julgado. Se queremos ter um regramento que diga que alguém processado não pode ser candidato, se o Congresso entender assim ou se a interpretação do TSE for assim, não acho em si absurdo."
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) divulgou hoje a lista com os nomes dos candidatos a prefeito e vice-prefeito das capitais que respondem a processos na Justiça. De acordo com a AMB, a lista inclui 15 candidatos a prefeito e vice-prefeito que respondem a ações penal, de improbidade administrativa ou eleitoral na Justiça.
Estão na lista as ações que estão tramitando, mesmo que o caso ainda não tenha sido julgado em nenhuma instância. Inicialmente, a relação só vai incluir os candidatos a prefeito e vice-prefeito nas capitais. A AMB pretende incluir a lista dos candidatos das cidades com mais de 200 mil eleitores até agosto.
O secretário-geral da AMB, Paulo Henrique Machado, disse à Folha Online que, nesta primeira etapa, serão disponibilizados cerca de 350 nomes de candidatos a prefeito e vice nas capitais.

Charge do Dia

Esta charge do Glauco foi feita originalmente para o Folha de São Paulo

Café da Manhã - Notícias

- Agora São Paulo:Condomínios festejam nova lei do nome sujo;

- Folha: Candidatos criticam "lista suja" de juizes;

- Estadão: Juízes lançam lista de candidatos ficha-suja;

- Valeparaibano: Cerco a sujeira eleitoral;

- Gazeta Mercantil: Metas entram na política de transparência;

- Valor Online: Ações e renda fixa atraem investidor asiático ao Brasil

Presidente do Senado arquiva pedido de impeachment contra Gilmar Mendes

GABRIELA GUERREIRO

da Folha Online, em Brasília
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), decidiu nesta terça-feira arquivar o pedido de impeachment do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, protocolado na Casa Legislativa por manifestantes ligados à CUT (Central Única dos Trabalhadores) na última sexta-feira. Em despacho encaminhado nesta terça-feira à Secretaria-Geral do Senado, Garibaldi recomenda o arquivamento do pedido por considerar que faltam "elementos jurídicos" para a sua fundamentação.
Garibaldi usou como base para a sua decisão o parecer do advogado do Senado, Alberto Cascais, divulgado nesta terça-feira. No parecer, o advogado recomenda o arquivamento ao afirmar que o pedido de impeachment apresentado pelos manifestantes da CUT não tem fundamentação jurídica adequada nem aponta condutas de Mendes que configurem o seu afastamento do cargo.
"Acompanham cópias de matérias jornalísticas sobre a Operação da Polícia Federal denominada Satiagraha, porém nenhuma delas traz qualquer indicativo de que o caso atrai a aplicação da lei. A fundamentação jurídica é um pressuposto de validade de qualquer ato processual", argumenta o advogado.
Após o recesso parlamentar, Garibaldi vai apresentar sua decisão de arquivar o pedido à Mesa Diretora do Senado. A expectativa é que os integrantes da Mesa sigam a decisão de Garibaldi --uma vez que, tradicionalmente, o comando da Casa Legislativa apenas referendam a decisão do presidente em casos semelhantes a esse.
Garibaldi afirma na sua decisão que o pedido não pode ser acolhido pela Mesa uma vez que não "vislumbra qualquer conduta típica do denunciado" e não reúne a "fundamentação jurídica necessária" contra Mendes.
O advogado do Senado, por sua vez, afirma que nenhum pedido pode seguir adiante na Casa Legislativa "sem que estejam presentes evidências de conduta típica" do crime. O advogado argumenta que o autor da representação, o sindicalista da CUT Cícero Rola, não reuniu provas de que Mendes teria tomado decisão judicial "injusta" ao conceder habeas corpus a presos pela Operação Satiagraha --especialmente o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta.
"O autor apresenta uma petição com referências a fatos relatados pela imprensa, acompanhada de cópias de matérias jornalísticas, sem contudo demonstrar com fundamentos jurídicos qual seria a conduta delituosa do denunciado", afirma Cascais no parecer.
Cícero Rola argumenta, no pedido, que Mendes cometeu crime de responsabilidade em favor de alguns dos denunciados pela Polícia Federal na Operação Satiagraha. Sindicalista da CUT, Cícero Rola afirma que 'não há dúvidas' que houve favorecimento de Mendes aos presos em decorrência do nível econômico dos suspeitos.

Charge do Dia

Esta charge do Ique foi feita originalmente para o Jornal do Brasil

Café da Manhã - Notícias

- Agora São Paulo: Sai grana para pagar revisões do INSS acima de 60 mínimos;

- Folha de São Paulo: Arrecadação cresce 10 % e bate recorde;

- Estadão: Arrecadação do governo aumenta 10,4% no semestre;

- Valeparaibano: Justiça pede pacto por campanha "limpa";

- Gazeta Mercantil: Lucro da mandioca deve superar o da soja;

- Valor On line: Consórcio do Jirau promete mais R$ 122 mil em royalties;

Segurança e educação. Tudo começou com Covas.

Mário Covas é um político sempre lembrado como exemplo de honradez e firmeza de caráter. Daí a dizer que foi um bom governador a distância é enorme. Já sei, já sei, ele assumiu um Estado em situação difícil e teve de adotar medidas radicais de cortes de gastos. Aí é que a coisa se complicou. Covas parece ter tomado gosto pelas políticas liberais simultaneamente adotadas por FHC na presidência. Um dos pilares dessa política pode ser resumido como sendo o maltrato ao funcionalismo público. Os funcionários passaram a ser tratados como a raiz de todos os males e não como agentes transformadores que de fato são. Geraldo Alkmin, assumindo o governo, radicalizou ainda mais essa política perniciosa. A partir daí é que degringolou a qualidade do ensino público no estado de São Paulo; a partir daí é que tivemos o surgimento de organizações criminosas até então inexistentes no estado.
Vejamos fatos concretos que corroboram essas assertivas: semana passada o jornal Folha de São Paulo publicou que o governo de São Paulo não cumpriu nenhuma das metas auto-impostas para aferição da qualidade do ensino; a polícia de São Paulo está entre as mais mal pagas do país, seja qual for o critério utilizado (números absolutos ou relação PIB/salários). Não corria o risco de dar certo mesmo.
Esses governos incidiram em erros que demandarão tempo pra serem solucionados. Esqueceram-se, por exemplo, que os governos são passageiros enquanto que o grosso do funcionalismo público mantém a máquina administrativa funcionando, independente do governante de plantão. Subestimavam a inteligência alheia toda vez que anunciavam “planos” para a segurança e educação. Invariavelmente falavam em construção de escolas e compra de viaturas, como se o de mais sagrado de tudo isso – o homem – não merecesse investimento.
Particularmente e através de alguns contatos políticos, tenho ciência de que o governador Serra tem consciência desses entraves e quer resolvê-los. Mais preparo e competência que seus antecessores com certeza ele tem. Resta saber se terá vontade política. Alguns sinais seus são positivos (incorporação de algumas gratificações na área da educação e alguma melhoria na segurança). Mas há muito por fazer. A responsabilidade é do senhor, governador.

Policiais civis ameaçam entrar em greve em todo o Estado em agosto

Deu na Folha de São Paulo:

Sindicalistas dizem lutar por reposição salarial e por valorização da carreira

DA REPORTAGEM LOCAL
A Polícia Civil pode entrar em greve a partir do próximo dia 13 de agosto em todo o Estado de São Paulo. Ontem, sindicatos do setor reuniram cerca de 500 policiais em uma manifestação na praça da Sé, no centro da capital paulista. Uma das principais reivindicações da categoria é a reposição salarial.Segundo João Batista Rebouças da Silva Neto, presidente do Sipesp (Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo), os policiais cumprirão a lei que determina que 30% do efetivo siga trabalhando durante a paralisação. "Os policiais ficarão em greve por tempo indeterminado se o governo não negociar", afirmou.Caso a greve se confirme, só crimes graves, como roubos e homicídios, serão investigados nos distritos policiais. Furtos e perda de documentos, por exemplo, não serão registrados.Segundo o presidente do Sipesp, os investigadores reivindicam reposição salarial de até 58% sobre perdas dos últimos cinco anos e incorporação de gratificações aos salários.A Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) afirmou reivindicar um plano de valorização de carreiras policiais.A Secretaria de Segurança Pública afirma que policiais civis, militares e técnico-científicos receberam aumentos que variaram entre 4% e 23% em outubro do ano passado. A secretaria afirmou ainda que, na época, a Assembléia Legislativa aprovou um pacote de leis com medidas de valorização da carreira policial em São Paulo.

Charge do Dia

Esta charge do Willy foi feita originalmente para o Tribuna da Imprensa

Café da Manhã - Notícias

- Agora São Paulo: Peça extrato já para garantir a sua revisão da poupança;

- Estadão: Lula abre cofre para aliados em ano eleitoral;

- Folha de São Paulo: Perícia no caso Dantas deve levar até 4 meses;

- Valeparaibano: Em 4 anos, vereador fica 600 % mais rico;

- Gazeta Mercantil: Rio de Janeiro receberá mais de R$ 100 bi de investimentos;

- Valor: Analistas consultados pelo BC prevêem IPCA de 6,53% em 2008, acima do teto da meta.

Charge do Dia

Esta charge do Passofundo foi feita originalmente para o Nacional (RS)

Filosofia do abuso de autoridade

Edital do Estadão de Domingo - 20/07/08

Na discussão ora em curso sobre a Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF), que colocou em confronto o presidente do STF com magistrados da Justiça Federal, quanto à questão de ter havido ou não "abuso de autoridade", nada se sabia da "filosofia" do juiz Fausto Martin De Sanctis, certamente o pivô central de toda a celeuma. Não se sabia, até que este jornal publicou, na quinta-feira, um "debate" com o título: Houve abuso de autoridade na Operação Satiagraha? com a apresentação de dois artigos - um do advogado criminalista Adriano Salles Vanni, defendendo a tese de que houve, sim, abuso, e outro do juiz De Sanctis, que justificou com devaneios filosóficos a necessidade de abusos, em vez de negar que tivessem ocorrido. Posteriormente, em entrevista coletiva à imprensa, o juiz confirmou a impressão que nos causou a leitura do seu artigo no Estado.

O criminalista foi ao cerne da questão ao referir-se aos abusos das gravações telefônicas de onde "saem interpretações para incriminar todos: quem falou ao telefone, aquele de quem se falou ou de quem nada se falou, mas o intérprete, por feeling, concluiu que se falou"; ao dizer que "o arrastão não poupa ninguém: o dono da empresa, o sócio, a esposa, o filho, a secretária, o funcionário, o contador. Todos serão alvo de diversas imputações, dentre as quais uma é invariável: quadrilha". E ao afirmar que, "no que diz respeito a bens, a lei admite a apreensão somente quando caracterizados como produto do crime. Mas o arrastão colhe tudo. A exibição pública da apreensão de automóveis, barcos, dinheiro e toneladas de documentos é irretocável sob o ponto de vista do espetáculo. Sob o prisma legal, todavia, só guarda semelhança com as medidas previstas no Manual dos Inquisidores do século 15".

Quanto ao artigo do juiz De Sanctis, o que nele pouco ou nada se lê são referências às situações concretas - e criticadas - de investigações da PF, ou considerações sobre normas de Direito ou menções ao trabalho jurisdicional. O texto é um amontoado de idéias genéricas e desconexas, que mais parecem digressões superficiais no campo da antropologia, da filosofia e da "auto-ajuda". Nele, para definir a ação criminosa dos acusados da Operação Satiagraha, há extravasamentos do tipo: "A terra limpa e abençoada da liberdade é, pois, tomada por alguns que aspiram a uma felicidade fictícia e construída a partir da desgraça ou menosprezo alheio." Sobre os valores da sociedade e os ideais perseguidos pelos povos, o magistrado só encontra sua realização nas comunidades indígenas: "Lamentavelmente, não se tem notícia de sociedade que tivesse chegado a tamanho grau de evolução, salvo raras intactas tribos indígenas que, de primitivo, se pode tão-somente invocar alguns instrumentos e objetos inerentes, mas que em verdade representam grandeza do ser: pureza, honestidade e amor." Leia mais em: Filosofia do abuso de autoridade

Charge do Dia

Esta charge do Ique foi feita originalmente para o JB Online

Café da Manhã - Notícias

- Agora São Paulo: 56 mil vão receber os atrasados do INSS em agosto;

- Folha de São Paulo: Procuradoria investiga se houve boicote a Delegado;

- Estadão: Dantas é indiciado por gestão fraudulenta e formação de quadrilha;

- Valeparaibano: Justiça faz acordo para novos ônibus;

- Gazeta Mercantil: Dantas e 9 diretores do Opportunity são indiciados.

A primeira vítima

Os escândalos passam, ficam suas lições. Quais?
por Márcio Chaer
Elementos, como fogo e gasolina, quando se juntam sempre dão boas fogueiras. O escândalo da vez, que envolve o banqueiro Daniel Dantas, é mais uma dessas oportunidades especiais que o país tem para saber como andam suas instituições.
Ganha terreno uma crença boboca de que um juiz idealista prendeu um corrupto poderoso e um ministro suspeito o soltou. É a luta do bem contra o mal, como definiu o delegado Protógenes Queiroz. Uma luta desigual. Para equilibrar a peleja, o lado do bem resolveu tomar emprestado alguns métodos do adversário.
O paradigma de que o Estado (polícia, promotor e juiz) existe para fazer respeitar regras, como as leis, foi rompido à luz do dia. Inventou-se uma “supressão de instâncias”, que não houve. O juiz sonegou ao acusado um direito constitucional e recusou-se a prestar informações ao TRF, ao STJ e ao STF. O delegado aceitou ajuda externa e, como o juiz, guardou sua operação para si.
Os protagonistas principais para um veículo de informação jurídica como este não são as pessoas. São os paradigmas do Direito. Pouco importa quem “ganhe” ou “perca”, desde que as teses e os fundamentos façam sentido. Protógenes, Dantas, Sanctis ou Gilmar Mendes passam, assim como as manchetes sobre operações da PF, que regularmente se descobrem infundadas meses depois do seu anúncio.
O senador norte-americano Hiran Jonhson disse uma vez que “quando uma guerra começa, a primeira vítima é a verdade”. As vítimas prejudicadas na operação da hora, certamente, não são os acusados — que estão colhendo o que plantaram. Quem foi algemado desta vez foi o direito de defesa. Estão usando o clamor contra a impunidade para fazer crer que pessoas amaldiçoadas não merecem habeas corpi. Stalin e Hitler pensavam assim. O brasileiro comum também: pessoas de quem eu não gosto devem ser condenadas de qualquer jeito, transpira por aí. Não há nada de novo em usar meios de comunicação de massa para desfigurar um inimigo, de forma que ele seja condenado pela sociedade antes do julgamento.
É fato que a população compreende com mais facilidade enunciados como: “Juiz suspeito favorece bandido rico” e tem enorme dificuldade de compreender conceitos abstratos como o sentido do habeas corpus. Ainda que esses conceitos tenham sido construídos sobre séculos de sabedoria e a acusação circense tenha sido produzida por um Dom Pixote improvisado, na esquina.
“Algumas das garantias da liberdade mais caras foram afirmadas a propósito de cidadãos não muito respeitáveis”, diz o ministro aposentado Sepúlveda Pertence, sobre direitos fixados em favor de réus impopulares. O criminalista Arnaldo Malheiros costuma perguntar “se essa gente rasga a Constituição para fazer o bem, aonde chegará para fazer o mal?”
O fato é que um delegado de polícia e um juiz estão ensinando que é dado a eles atropelar a Constituição quando o objetivo lhes parece justificado. O Elias Maluco vai fazer a mesma coisa. Ele também considera justificável o que faz.
O jornalista Alberto Dines, do Observatório da Imprensa, considera danosa a divulgação de inquéritos ou processos sob sigilo pela imprensa. O respeitado ombudsman do jornalismo brasileiro clama pela inviolabilidade da imagem de pessoas cuja culpabilidade não foi demonstrada. Este site está divulgando os documentos. Não por causa dos alvos, é certo. É para que se possa avaliar a consistência do trabalho da Polícia Federal. Afinal, o trabalho da imprensa todos conhecem. O que mais brasileiros precisam conhecer é a qualidade do trabalho dos policiais, do Ministério Público e de seus juízes. Esse conhecimento contribuirá, certamente, para se compreender melhor as características de seus agentes públicos.
Os relatórios, intervenções, despachos e decisões desta operação (ou qualquer outra) poderiam ser objeto de um seminário adequado à Faculdade de Direito da USP ou qualquer outro endereço da Academia. Abstraídos os personagens do caso concreto e afastados os protagonistas que atuam na causa, professores, advogados, policiais, juízes e promotores analisariam a qualidade do processo. Esse encontro poderia lançar luzes sobre os aspectos aparentemente obscuros do caso e reduzir a desinformação que cresce nos seus arredores.
Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2008 

O intrigante Juiz de Sanctis

No particular, penso que o juiz de Sanctis tem sólido estofo intelectual. Culto, excelente formação jurídica etc. Contudo, a meu juízo, tem cometido um desvio de rota que, de resto, vem sendo repetido por inúmeros outros magistrados. O juiz é responsável por distribuir Justiça, qualquer analfabeto sabe disso. Pra tanto precisa ser imparcial. Ao se propor a auxiliar no combate à criminalidade, além de invadir uma seara que é exclusiva do poder executivo, compromete sua imparcialidade, irremediavelmente. Não sobra ninguém, portanto, que dê equilíbrio à balança que pende para o lado do Estado, sempre mais forte, em detrimento do cidadão, destinatário precípuo das normas constitucionais elencadas no artigo 5º da Carta Magna.

Já dizia Rui Barbosa a juízes na célebre “Oração aos Moços” : “Não sigais os que argumentam com o grave das acusações, para se armarem de suspeita e execração contra os acusados; como se, pelo contrário, quanto mais odiosa a acusação, não houvesse o juiz de se precaver mais contra os acusadores, e menos perder de vista a presunção de inocência, comum a todos os réus enquanto não liquidada a prova e reconhecido o delito.

Não acompanheis os que, no pretório, ou no júri, se convertem de julgadores em verdugos, torturando o réu com severidades inoportunas, descabidas, ou indecentes; como se todos os acusados não tivessem direito à proteção dos seus juizes, e a lei processual, em todo o mundo civilizado, não houvesse por sagrado o homem, sobre quem recai acusação ainda inverificada.”

Sem habeas corpus

Deu no  O Globo:

Rapaz que tentou roubar cordão de Gilmar Mendes fica preso, mesmo sendo primário

Preso há 20 dias por tentar roubar um cordão de ouro do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, Jéfferson Hermínio Coelho, de 18 anos, não conseguiu habeas corpus para sair da prisão, apesar de ser réu primário. Para a família, o rigor é diferente do que teve o ministro ao conceder o mesmo benefício duas vezes, num intervalo de 24 horas, ao banqueiro Daniel Dantas, acusado de vários crimes, inclusive tentativa de suborno de uma autoridade policial. Leia mais em O Globo

Delegado diz que fita divulgada pela PF teve sentido "adulterado"

da Folha Online

O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz disse que a fita divulgada nesta quinta-feira (17) pela direção geral da PF foi uma "adulteração" do conteúdo, revela reportagem de Rubens Valente publicada na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL). 

Juiz que mandou prender Dantas anuncia férias

Deu na Folha:
Juiz do caso Dantas anuncia férias e diz que "não dá para ter PF de faz-de-conta'
LILIAN CHRISTOFOLETTIDA REPORTAGEM LOCAL

Abatido e com os olhos marejados, o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, que mandou duas vezes o banqueiro Daniel Dantas para a prisão, afirmou ontem que não vai se intimidar diante de eventuais ameaças ou tentativas de desacreditar o seu trabalho."Estou exaurido", disse em tom de desabafo. O juiz revelou que entrará em férias por 15 dias na próxima segunda-feira. Segundo ele, já estavam programadas "há muito tempo". (Disponível para assinantes do UOL e do jornal).

PF divulga áudio para atribuir a Protógenes desistência do caso

Deu no Estadão:
Trechos de conversa na Superintendência da PF vieram a público após cobrança de Lula
Vannildo Mendes e Leonencio Nossa, BRASÍLIA

Para tentar afastar os rumores de que o delegado Protógenes Queiroz foi afastado do comando da Operação Satiagraha por pressões políticas, a direção-geral da Polícia Federal divulgou ontem trechos gravados na reunião de segunda-feira, em São Paulo, quando foi decidida a saída do delegado do caso. Protógenes, que reclamara de boicote, admitiu na reunião que teve o apoio da cúpula da PF, que "errou" ao chamar a imprensa para filmar as prisões e que criou "um grande problema para os colegas". (Leia mais)

Charge do Dia

Esta charge do J. Bosco foi feita originalmente para o O Liberal

Café da Manhã - Notícias

- O Estado de São Paulo: Tarifaço do governo argentino é derrubado;

- Agora São Paulo: Governo defende idade mínima de 65 anos para aposentadoria;

- Folha de São Paulo: PL libera apenas trechos de díalogo com delegado;

- Vale Paraibano: Sob pressão, Cury acelera novos ônibus;

- Gazeta Mercantil: Rigor americano no consumofaz preço do petróleo despencar.

Vídeo ridiculariza campanha eleitoral nos E.U.A.

Fonte: El Pais.com

Ouro Negro

Excelente este documentário que o jornal argentino Clarin produziu sobre a descoberta de petróleo nas costas brasileiras. Segundo este especial o Brasil estará entre as grandes potências do mundo. Veja aqui

Audiência sobre trem-bala

Deu no Vale Paraibano:

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) planeja promover em agosto uma audiência pública para discutir diretrizes do traçado do primeiro trem-bala brasileiro, dentro dos preparativos para a licitação do projeto, que está prevista para ser aberta em 2009. A informação foi divulgada pelo novo diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, que tomou posse anteontem em Brasília. Segundo ele, até outubro deverá ficar pronto um estudo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) sobre as condições econômicas e financeiras do projeto. A nova linha férrea interligará as cidades paulistas de Campinas e São Paulo até o Rio de Janeiro, cruzando todo o Vale do Paraíba, em um percurso de 518 quilômetros. O custo do projeto está orçado em US$ 11 bilhões e, segundo o executivo da ANTT, o governo federal pretende licitar as obras entre fevereiro e março de 2009. A previsão é que a empresa ou consórcio que vencer o certame deverá explorar o sistema TAV (Trem de Alta Velocidade) por um período de 30 anos. Após esse período, o trem-bala passaria a ser gerenciado pelo governo brasileiro. O projeto do trem-bala já despertou o interesse de pelo menos cinco consórcios internacionais de empresas. Um deles, formado por investidores da Coréia do Sul, já esteve na região neste ano para apresentar o projeto. Também demonstraram interesse no empreendimento dois grupos de investidores da Itália e um da Alemanha. O trem de alta velocidade, segundo estudos preliminares, deve trafegar a 280 km/h. O tempo do percurso entre São Paulo e Rio de Janeiro será de 85 minutos. 

Lula reage à saída de Protógenes

Deu no Estadão:

Presidente pede a ministro da Justiça volta de delegado e diz que 'moralmente' ele deve continuar no caso (leia na integra).
Leonencio Nossa e Vannildo Mendes

Saída de delegado do caso Dantas racha Polícia Federal

Deu na Folha de São Paulo:

O afastamento do delegado Protógenes Queiroz da Operação Satiagraha causou uma divisão interna na Polícia Federal, informa nesta quinta-feira reportagem de Ana Flor e Lilian Christofoletti, publicada pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

Charge do Dia

Esta charge do Novaes foi feita originalmente para o Gazeta Mercantil.

Café da Manhã - Notícias

- Agora São Paulo: Pensão do INSS fica mais fácil para pais e irmãos de segurados;

- Folha de São Paulo: Lula critica delegado e exige sua volta;

- Estadão: Em 1 mês, Amazônia tem área desmatada do tamanho do Rio

- Gazeta Mercantil: Polícia Federal vai investigar cotistas do Opportunity Fund.

Gilmar Mendes; sozinho, uma legenda.

Há um velho axioma jurídico que vem calhar nesses dias de turbulência no judiciário: “as leis até podem ser violadas, mas os princípios hão de ser respeitados”. A presunção de inocência, muito mais que um postulado constitucional é, antes e sobretudo, uma conquista da civilização. Fora daí é barbárie e autoritarismo. Gilmar Mendes, assim como outros ministros do STF (Celso de Mello, Cesar Peluzo e Marco Aurélio, principalmente), tem cumprido rigorosamente o papel constitucional que lhes cabe de guardiões da Carta Política. Em suma, o recado desses ministros é simples e direto: não se tergiversa quando o assunto são os direitos e garantias individuais, ainda que eventualmente a polícia, o Ministério Público e juízes de instâncias se revoltem. O STF dispõe do direito de errar e acertar por último. O resto é corporativismo.