Algema, agora, só com justificativa por escrito

deu em o Globo

STF aprova restrição e estabelece pena para policiais que ignorarem norma: ação penal, indenização e anulação da prisão
De Carolina Brígido:

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ontem uma súmula para restringir o uso de algemas e punir autoridades que abusem do recurso. O texto estabelece que o agente público que usar indevidamente as algemas poderá responder a ação penal e a processo administrativo, além de ter que pagar indenização a quem passar pelo constrangimento. Além disso, a prisão poderá ser anulada, assim como os resultados das investigações que levaram às prisões.
A súmula estabelece que o acusado só pode ser algemado se resistir à prisão, se ameaçar agredir alguém, demonstrar intenção de fugir ou, ainda, como forma de proteção à integridade física do próprio preso. Se o policial considerar necessário o uso de algemas, terá que justificar sua opção por escrito, enquadrando o caso em uma das hipóteses previstas pelo STF.
A súmula tem caráter vinculante — ou seja, deverá ser cumprida pela administração pública, por policiais e também servirá de parâmetro para juízes de todo o país ao decidir questões sobre o tema. Ela impede que o STF tenha de julgar o assunto novamente. Leia mais em O Globo
De Jailton de Carvalho:
Muito a contragosto, a direção da Polícia Federal admitiu ontem que só fará uso de algemas em casos excepcionais, como determina súmula aprovada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo auxiliares do diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, a decisão do STF será cumprida, mesmo que a ordem se contraponha ao Manual de Planejamento Operacional instituído ano passado depois de longos estudos da própria polícia.
Para a polícia, a decisão do $vai aumentar os riscos das grandes operações e facilitar a corrupção. Os policiais acham que todo e qualquer preso tem que ser algemado, independentemente do crime que tenha cometido, classe social que pertence, da idade ou da ficha criminal que ostenta.